Aspectos tributários do agronegócio

O presente trabalho analisa os aspectos tributários do agronegócio brasileiro, destacando sua relevância econômica e os desafios impostos pela complexidade do sistema tributário. Foram abordados os principais tributos incidentes sobre o setor, como ICMS, IPI, IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e ITR, evidenciando seu impacto na competitividade e no desenvolvimento sustentável das atividades agropecuárias. A pesquisa de caráter qualitativo, exploratória e bibliográfica utilizou dados de fontes oficiais, como IBGE, MAPA, Receita Federal e CNA. Como parte do estudo, realizou-se uma comparação entre os benefícios e incentivos fiscais oferecidos pela Zona Franca de Manaus e pelo Estado de Mato Grosso. Observou-se que a Zona Franca busca promover o desenvolvimento regional e a bioeconomia amazônica por meio de incentivos fiscais e políticas sustentáveis, enquanto Mato Grosso aplica programas estaduais e federais que consolidam o agronegócio, estimulando modernização, agregação de valor e competitividade. Conclui-se que a compreensão e correta utilização dos regimes tributários e incentivos fiscais são essenciais para aumentar a eficiência, a sustentabilidade e a segurança jurídica do agronegócio brasileiro.