TCC - A implementação do Governo Digital no Brasil

Este trabalho examina a implementação do Governo Digital no Brasil sob a perspectiva da Ciência da Informação. Parte-se do problema: quais iniciativas de Governo Digital vêm sendo desenvolvidas no país à luz da Ciência da Informação? O objetivo geral é descrever e analisar essa implementação segundo esse campo. Os objetivos específicos são: (a) mapear, em ordem cronológica, as leis e os instrumentos que regulam o Governo Digital no Brasil; (b) analisar as contribuições sobre o tema na literatura da Ciência da Informação; e (c) discutir as compreensões do campo sobre o Governo Digital e seus marcos regulatórios. Metodologicamente, realiza-se pesquisa de natureza básica, com abordagem qualitativa, valendo-se de análise bibliográfica (na literatura da área) e análise documental (das políticas públicas). As principais fontes são repositórios oficiais do governo e as bases BRAPCI e SciELO. A justificativa reside na relevância do tema diante da evolução das Tecnologias da Informação e Comunicação no país e na escassez de estudos aprofundados sob a ótica da Ciência da Informação, considerando seu impacto na prestação de serviços públicos e no acesso à informação. No referencial teórico, apresenta-se: (i) a intersecção entre Ciência da Informação e Governo Digital, destacando a natureza interdisciplinar do campo; (ii) a relação entre transformação digital, sociedade da informação e a gênese das iniciativas de governo eletrônico; e (iii) a contextualização do objeto, definindo Governo Digital no contexto brasileiro e recuperando nomenclaturas precedentes até a adoção do termo atual. Como resultado, elabora-se um quadro cronológico das legislações pertinentes, indicando finalidades, principais contribuições e sua articulação com a produção científica da área. O estudo contribui para consolidar a Ciência da Informação como campo analítico das políticas públicas e ampliar seu escopo de atuação. Trata-se de abordagem ainda inovadora, dado o predomínio, na literatura identificada, do termo “Governo Eletrônico”, com menor aprofundamento do conceito contemporâneo de Governo Digital sob a ótica do campo. Conclui-se que o estudo oferece um panorama do Governo Digital para a Ciência da Informação e evidencia as contribuições da área para a evolução desse modelo de governança no Brasil, contribuindo para suprir lacuna teórica e incentivar novas pesquisas sobre a relação entre informação, tecnologia e governança digital.