IMPACTOS SOCIAIS E AMBIENTAIS DA OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA

Resumo: É certo que, atualmente, os fornecedores de produtos e serviços, no intuito de obter maiores lucros, tem aplicado de forma exponencial técnicas para limitar a vida útil dos produtos tornando-os obsoletos. Todavia, a comunidade mundial já tem voltado sua atenção para as suas consequências, uma vez que se sabe que essa prática causa diversos danos a sociedade. Dentre os quais destaca-se o dano ao meio ambiente, tanto em razão da quantidade de matéria-prima extraída da natureza, quanto ao descarte de um enorme volume de lixo. O prejuízo ao consumidor, pois o fato da indústria diminuir propositalmente o tempo de vida útil do produto colide com o dever governamental de garantir produtos que disponham de padrões de qualidade, durabilidade e desempenho. E por fim, a marginalização de parte da população que se é financeiramente incapaz de acompanhar a dinâmica do consumo. Em virtude disso o presente trabalho visa apresentar reflexões iniciais sobre a relação entre a obsolescência programada, a marginalização da população e a responsabilidade Civil do Estado por omissão no controle da obsolescência programada. Isto porque, diante desse problema social e ambiental, a Responsabilidade Extracontratual do Estado surge como um mecanismo apto a impulsionar a atuação do Poder Público para enfrentar com mais rigor esta prática industrial. Visando corroborar com a pesquisa, aborda-se a questão do consumismo sob a perspectiva da desigualdade socioeconômica apresentada pelo filósofo polonês Zygmunt Bauman. Para tanto, o presente trabalho se caracteriza como um estudo doutrinário. Após as análises, percebe-se que a conduta omissiva do Estado no controle da obsolescência programada concorre para o dano ao meio ambiente e ao consumidor, bem como promove a marginalização de parcela da população, ensejando, portanto, a aplicação da responsabilidade civil, a qual deve ser pensada, especialmente, sob sua função preventiva. Disto, vislumbra-se um novo paradigma a ser enfrentado, qual seja, a necessidade do Estado criar parâmetros que limitem a aplicação da obsolescência programada, assim como introduzir formas de controle capazes de garantir o desenvolvimento econômico sustentável. Palavras-chave: Consumidor; Meio Ambiente, Responsabilidade, Obsolescência Programada