TD 2776 - Avaliando a qualidade dos serviços de distribuição de energia elétrica no Brasil

Entre os aspectos relacionados à qualidade do fornecimento de energia elétrica, destaca-se a continuidade, mensurada com base nos indicadores de duração equivalente de interrupção por unidade consumidora (DEC) e frequência equivalente de interrupção por unidade consumidora (FEC), que expressam, respectivamente, a duração e a frequência das interrupções do fornecimento de energia elétrica. Considerando a continuidade do fornecimento, este estudo tem como objetivo apresentar uma abordagem alternativa à atual metodologia implementada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a avaliação da performance das distribuidoras do sistema elétrico brasileiro. Para tal, propõe-se a aplicação da análise de fronteira estocástica para a criação de um benchmaking dos indicadores de continuidade das distribuidoras de energia elétrica. O modelo proposto, estimado com base na inferência bayesiana, é capaz ainda de contemplar a dinâmica temporal da eficiência. A consideração deste ponto é fundamental, pois os estudos realizados para avaliar a eficiência do setor elétrico têm negligenciado o fato de que parte do aumento da eficiência de uma concessionária vem do ganho de escala devido à expansão do mercado, processo que acontece ao longo do tempo. A consideração do aspecto dinâmico da eficiência também é de grande importância para a revisão tarifária. Observou-se que os investimentos e as ações das concessionárias conseguiram manter o FEC abaixo do limite regulatório, enquanto o DEC ultrapassou o limite no período 2009-2019. Com o objetivo de auxiliar o regulador na calibração das metas de continuidade locais, propôs-se ainda aplicar os índices de eficiência obtidos para definir metas globais anuais para os indicadores de continuidade das concessionárias de distribuição. Os resultados mostraram que os limites definidos pela metodologia proposta são compatíveis com os limites definidos pela Aneel, sendo perfeitamente factíveis de serem superados pelas distribuidoras.