O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E O DIREITO DA CRIANÇA NA INCLUSÃO EDUCACIONAL

Este artigo aborda a inclusão escolar de crianças com deficiência (PCD) no Brasil, com foco na análise crítica da (In)efetividade das políticas educacionais em promover um ambiente inclusivo. O problema central da pesquisa reside na disparidade entre as diretrizes legais e a realidade cotidiana das escolas brasileiras, evidenciada pela falta de infraestrutura, insuficiência de profissionais qualificados e carência de apoio especializado. A metodologia adotada foi um estudo de caso, que permitiu uma investigação aprofundada das práticas inclusivas em escolas públicas, destacando os desafios e avanços na implementação das políticas de inclusão. O tema é relevante, pois a inclusão educacional é uma condição essencial para o desenvolvimento integral de crianças com deficiência, promovendo não apenas seu progresso acadêmico, mas também sua participação social. O objetivo geral da pesquisa é avaliar o impacto das políticas de inclusão no desenvolvimento dessas crianças, identificando tanto as conquistas quanto os obstáculos, com vistas a propor melhorias. Conclui-se que a inclusão educacional exige um esforço articulado entre Estado, escolas e famílias, visando garantir uma educação equitativa e promover uma sociedade mais justa.