Câmara técnica: integração vigilância e assistência no enfrentamento do HIV/AIDS no Distrito Federal

Introdução: A resposta global ao HIV/AIDS requer uma abordagem integrada, baseada em evidências e voltada à redução das desigualdades no acesso à prevenção, ao diagnóstico e ao tratamento. O Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS) estabelece metas para a eliminação da AIDS como problema de saúde pública até 2030, exigindo dados confiáveis, compromisso político e integração das políticas de saúde. No Brasil, o Ministério da Saúde instituiu diretrizes para a criação de Câmaras Técnicas de HIV/AIDS (CAT-HIV/AIDS), com o objetivo de qualificar a gestão das ações de vigilância e assistência. No Distrito Federal (DF), a CAT-HIV/AIDS foi reformulada para ampliar a discussão técnica e fortalecer a articulação entre os serviços, promovendo a integralidade do cuidado e aprimorando as estratégias de prevenção, controle e tratamento. Objetivo: Institucionalizar um espaço de articulação entre vigilância e assistência para aprimorar a política de prevenção e controle do HIV/AIDS no DF; readequar a estrutura e funcionamento da CAT-HIV/AIDS do DF; assessorar a Gerência de Vigilância de Infecções Sexualmente Transmissíveis na elaboração e monitoramento das ações estratégicas; avaliar e autorizar a dispensação de antirretrovirais para terapia de resgate; qualificar o processo decisório em relação às estratégias de enfrentamento da epidemia de HIV/AIDS no DF. Métodos: A implementação da nova CAT-HIV/AIDS foi organizada em três etapas: Estruturação Institucional: levantamento de necessidades e definição da CAT-HIV/AIDS como espaço formal de articulação entre os serviços de vigilância e assistência; Definição de Papéis e Responsabilidades: alocação de atribuições aos membros, promovendo integração e qualificação das discussões técnicas; Criação de Subcâmaras Especializadas: estruturação de duas subcâmaras para abordagem de temas específicos. Foram utilizados instrumentos como reuniões periódicas, capacitações, análise de dados epidemiológicos e apoio técnico, possibilitando a implementação de políticas mais eficazes e o fortalecomento da gestão da resposta ao HIV/AIDS. Resultados: A reformulação da CAT-HIV/AIDS no DF, ocorrida em março de 2024, levou à criação de duas subcâmaras especializadas: Subcâmara de Ações Integradas na Rede de Vigilância e Assistência: formada por grupo multidisciplinar da SES-DF (vigilância epidemiológica, atenção primária, assistência farmacêutica, atenção secundária, apoio diagnóstico e enfermagem), podendo incluir representantes do Conselho de Saúde. Suas responsabilidades incluem análise epidemiológica, apoio à implementação de normas, monitoramento de ações e emissão de pareceres. Subcâmara de Terapia Antirretroviral para Uso Restrito: composta por médicos e farmacêuticos especializados, com a função de analisar genotipagens, emitir pareceres técnicos sobre prescrições de antirretrovirais, orientar casos complexos e divulgar protocolos do Ministério da Saúde. Essas iniciativas fortalecem a resposta ao HIV/AIDS, promovendo maior acesso ao tratamento e qualificando o cuidado prestado. Conclusão: A reestruturação da CAT-HIV/AIDS representa um avanço na articulação entre vigilância e assistência, qualificando a gestão das estratégias de prevenção e tratamento do HIV/AIDS no DF. A criação das subcâmaras especializadas contribui para ampliar o acesso ao cuidado integral, alinhando-se às metas globais de eliminação da AIDS como problema de saúde pública até 2030.