MULHERES FORRAS NA JUSTIÇA

Este artigo tem como objetivo apresentar, por meio do estudo de um caso específico, uma breve análise sobre a presença de mulheres forras na justiça local da cidade de Mariana, capitania de Minas Gerais, no ano de 1745. Para tanto, faremos uso de um processo-crime do dito ano, no qual estão envolvidas, como autora e ré, duas mulheres pardas forras, Joana de Gouvea e Maria da Costa, ambas moradoras no arraial da Passagem. Através desta ação de ameaça de agressão, intentamos compreender como se davam as manifestações jurídicas das libertas na sociedade em questão e notar a dinâmica de suas relações sociais e econômicas quando acontecia um evento que as levava a procurar a justiça. Além disso, busca-se refletir sobre a agência dessas mulheres dentro de um sistema jurídico colonial que, embora estruturado por fortes hierarquias raciais e sociais, ainda assim oferecia brechas de atuação às pessoas libertas. O estudo também visa contribuir para o debate historiográfico acerca da atuação de sujeitos subalternos na esfera judicial, evidenciando como, mesmo diante de limitações institucionais, essas mulheres conseguiam mobilizar recursos legais para defender seus interesses e reafirmar sua posição social, bem como sua honra.