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O contrato de concessão de serviço público
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O presente artigo versa sobre o contrato de concessão de serviço público. Inicialmente o tema da concessão de serviço público é abordado diante das disposições legais e conceituais. Em seguida, são analisados alguns acórdãos que tratam sobre o contrato de concessão e o equilíbrio econômico-financeiro. Sob o enfoque da doutrina e da jurisprudência, é analisada a reversão dos bens na concessão. Aborda-se sobre a encampação como uma das modalidades de extinção da concessão de serviço público, analisando aspectos no tocante a indenização, forma de pagamento e critérios para fixação. Por fim, apresentam-se resumidamente alguns pontos principais tratados ao longo do trabalho.
Revista de Direito Administrativo and Constitucional
Title: O contrato de concessão de serviço público
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O presente artigo versa sobre o contrato de concessão de serviço público.
Inicialmente o tema da concessão de serviço público é abordado diante das disposições legais e conceituais.
Em seguida, são analisados alguns acórdãos que tratam sobre o contrato de concessão e o equilíbrio econômico-financeiro.
Sob o enfoque da doutrina e da jurisprudência, é analisada a reversão dos bens na concessão.
Aborda-se sobre a encampação como uma das modalidades de extinção da concessão de serviço público, analisando aspectos no tocante a indenização, forma de pagamento e critérios para fixação.
Por fim, apresentam-se resumidamente alguns pontos principais tratados ao longo do trabalho.
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