Atual reforma tributária: pseudossolução para o desenvolvimento industrial e socioeconômico brasileiro / Current tax reform: pseudo solution for brazilian industrial and socioeconomic development

O presente trabalho tem por objetivo demonstrar que a atual reforma tributária trata-se de uma pseudossolução para o desenvolvimento industrial brasileiro. De acordo com a teoria Neo-Schumpeteriana, a política industrial é ativa, considerada como estratégia para o desenvolvimento socioeconômico. Para tanto, a política industrial deve se compatibilizar com a macroeconômica e, sobretudo, com um sistema tributário favorável. No entanto, o Sistema Tributário Nacional sempre foi alvo de duras críticas pautadas na alta carga tributária e na complexidade operacional, o que onera substancialmente o exercício da atividade industrial e empresarial. Nessa toada, os setores empresarial e industrial clamam há anos pela alteração do Sistema Tributário Brasileiro, com a consequente redução da carga tributária e simplificação operacional. Desta maneira, a partir do ano de 2019 o discurso sobre a alteração do Sistema Tributário Nacional se engrossou através da apresentação e discussão de três projetos principais: PEC nº 45/2019, PEC nº 110/2019 e Projeto de Lei nº 3.887/20. Tais projetos, que objetivam meramente a simplificação operacional, não ensejam redução de carga tributária e, sobretudo, incentivo ao desenvolvimentismo nacional. Diante do exposto, a atual reforma tributária trata-se de uma pseudossolução para o desenvolvimento industrial brasileiro.