Assédio sexual na Administração Pública brasileira: do zero ao Parecer normativo JM003/2023/AGU - protagonismo da advocacia pública

Busca-se neste trabalho apresentar ao leitor uma evolução histórica guiada pelo dinamismo social, numa toada de crescente enfrentamento da violência de gênero, na qual a advocacia pública surge como protagonista no combate ao assédio sexual nos ambientes públicos. Demonstrar-se-á o inegável caráter de violência contra a mulher presente nesse ilícito administrativo e como a forma que se lida com essa situação impacta no processo de autoidentidade e pertencimento da mulher. Também serão apresentadas as ferramentas legais e processuais de que os advogados públicos dispõem que lhes possibilitam tornar o ambiente público mais seguro e saudável, destacando a atuação da advocacia pública no combate ao assédio sexual nos ambientes de trabalho. É possível construir um ambiente público livre de assédio, e a atuação da advocacia pública apresenta meios eficazes nesse enfrentamento, como será demonstrado.