DO TELETRABALHO E DA PRIVACIDADE DO TELETRABALHADOR

Resumo: Nas últimas décadas, assistimos a uma revolução digital que originou novas formas de organização do trabalho, consequentemente o teletrabalho passou a ser cada vez mais adotado pelas empresas. O presente trabalho prende-se com uma breve análise ao regime jurídico do teletrabalho, à luz do Código do Trabalho e tendo em conta as suas sucessivas alterações, associado, em concreto, às questões sobre a privacidade do teletrabalhador.Na sequência da evolução das Tecnologias de Informação e Comunicação, durante o período de teletrabalho, é possível ao empregador exercer o seu poder de controlar a atividade prestada pelo teletrabalhador à distância, dada a diversidade de meios de controlo e vigilância que foram surgindo. No entanto, estes meios utilizados pelo empregador têm sido alvo de alguma crítica porque, em algumas situações, podem lesar alguns direitos do teletrabalhador.Deste modo, pretende-se analisar o regime da proteção do direito à privacidade do teletrabalhador, identificando a sua relevância e as dificuldades de a entidade empregadora exercer o seu direito de controlar a prestação do teletrabalhador. Palavras-chave: Meios Vigilância; Privacidade; Subordinação; Tecnologias de Comunicação e Informação; Teletrabalho