PROPOSTA DE PARÂMETROS DE PAVIMENTAÇÃO PARA RODOVIAS FEDERAIS CONCEDIDAS: ESTUDO E FUDAMENTAÇÃO

As rodovias brasileiras desempenham um papel crucial na logística do país, porém enfrentam desafios significativos de infraestrutura. Uma parcela considerável das rodovias federais apresenta problemas de pavimentação, impactando negativamente a economia e o transporte. No mesmo sentido, observa-se que as rodovias concedidas, quando comparadas às rodovias sob gestão pública, apresentam um melhor desempenho. Nesse contexto, cabe ao poder público, enquanto agente regulador, garantir uma gestão eficiente, aderente às necessidades da sociedade. Todavia, para que isso ocorra, é necessário que os parâmetros de desempenho de pavimentos estejam adequados tanto tecnicamente quanto em conformidade com as boas práticas regulatórias, de modo a desonerar os contratos e aumentar a eficiência da gestão contratual. Assim, o presente estudo teve como principal objetivo apresentar uma proposta de revisão dos parâmetros de pavimentação, visando à simplificação e padronização dos mesmos, de forma a atender às necessidades atuais das concessões rodoviárias, em conformidade com os padrões de eficiência, segurança, conforto e modicidade tarifária. Para a revisão proposta, foram avaliados a pertinência da manutenção ou supressão do parâmetro, os valores limites por fases de concessão, a periodicidade de monitoração, os métodos de cálculo e avaliação em campo. Dessa forma, a proposta de revisão resultou na redução de 22 parâmetros, previstos no Programa de Exploração da Rodovia (PER) utilizado como referência, para 8 parâmetros finais distribuídos nas fases de trabalhos iniciais, recuperação e manutenção, abrangendo critérios de avaliação da condição funcional, estrutural e operacional do pavimento, tais como Índice de Irregularidade Longitudinal(IRI), Área trincada, Deflexão Admissível e International Friction Index (IFI).