A LUTA PELA TERRA E PELA FLORESTA: ANÁLISE SOCIOAMBIENTAL E JURÍDICA DO DESMATAMENTO NA TERRA INDÍGENA ALTO RIO GUAMÁ

Resumo: A proteção das terras indígenas no Brasil é um tema de extrema relevância, considerando a importância cultural, ambiental e social dessas terras para os povos indígenas. Este estudo analisa o desmatamento na Terra Indígena Alto Rio Guamá, no estado do Pará – Brasil, sob uma perspectiva socioambiental e jurídica. No entanto, a implementação da legislação e sua fiscalização enfrentam desafios significativos, como a falta de recursos, resistência política e dificuldades logísticas, mormente nas regiões remotas da Amazônia, avaliar sua efetividade na proteção territorial e identificar as dificuldades enfrentadas na sua aplicação. A justificativa para essa pesquisa é a necessidade de compreender os desafios e as limitações da legislação para melhorar sua implementação e garantir a proteção das terras indígenas, para assim, garantir a preservação da floresta, da terra e a justiça social. A metodologia empregada baseou-se em revisão bibliográfica, com levantamento de artigos, livros e relatórios sobre o tema, aliada à análise estatística e espacial dos dados de mudanças de uso e cobertura da terra, extraídos da coleção 9 do Projeto Mapbiomas, com ênfase em quantificar a perda de cobertura florestal, permitindo uma leitura crítica da eficácia dos dispositivos jurídicos em vigor. Os resultados demonstraram que, entre 1985 e 2023, a TIARG sofreu relevantes alterações em suas áreas vegetadas. A área de floresta, embora ainda majoritária, foi reduzida em 20.782,29 hectares (ha) (-7,67%). A vegetação arbustiva e herbácea, antes corresponde a 77,08 ha, foi completamente suprimida, enquanto a agropecuária cresceu de 12.709,94 ha para 33.335,45 ha (+162,28%). Esse processo de conversão de terra, é preocupante no contexto de territórios indígenas, pois revela um avanço de pressões exógenas sobre um espaço constitucionalmente protegido. Observam-se um aumento expressivo das atividades agropecuárias, possivelmente atrelada às práticas de arrendamentos não autorizados e a presença de ocupações ilegais. Além das pressões externas, pode haver também mudanças internas nos modos de uso tradicional dos territórios por seus povos originários influenciadas por fatores políticos, econômicos e sociais. Embora tenham legislações vigentes, como a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto do Índio, que assegurem os direitos originários sobre as terras tradicionalmente ocupadas, os dados evidenciam a insuficiência da atuação estatal na proteção efetiva da Terra Indígena Alto Rio Guamá. O avanço do desmatamento, em sua maioria ilegal, impulsionado por atividades como a extração de madeira e grilagem de terras enfrentam desafios contumaz, incluindo a pressão de interesses econômicos que prejudica a efetividade na custodia integralmente da terra indígenas Alto Rio Guamá. Com isso, aponta para fragilidades na implementação e fiscalização de normas, comprometendo a função ecológica e sociocultural desses territórios. É crucial fortalecer a proteção territorial articulada com os povos indígenas para conter ameaças e preservar as terras indígenas como barreiras ao desmatamento.