<b>IMPACTOS E OPORTUNIDADES PARA MICRO E PEQUENOS EMPREENDEDORES DIANTE DA REFORMA TRIBUTÁRIA</b>

A Reforma Tributária brasileira, consolidada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e pela Lei Complementar nº 214/2025, representa uma das mais relevantes mudanças no sistema fiscal do país. O atual modelo é reconhecido por sua excessiva complexidade e ineficiência, sendo considerado um grande obstáculo para o desenvolvimento econômico do país. Nesse cenário, em busca de um sistema mais simples, a reforma tributária visa implementar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com o objetivo de reduzir a cumulatividade e aproximar o Brasil de padrões mais racionais e transparentes. A implementação do novo modelo fiscal terá grande impacto principalmente para Micro e Pequenas Empresas (MPE’s), que são responsáveis por mais de 90% dos negócios formais no país. Embora a reforma traga oportunidades, como maior previsibilidade e simplificação no sistema fiscal, as mudanças também impõe desafios, como a possível elevação da carga tributária em determinados setores, limitações no aproveitamento de créditos e riscos de perda de competitividade frente a empresas de maior porte. Para as MPE’s, a transição até 2033 exigirá preparo estratégico, com investimentos em gestão financeira, planejamento tributário e adequação digital. Assim, a reforma tributária deve ser compreendida não apenas como imposição normativa, mas como oportunidade de fortalecimento e modernização do setor. O êxito desse processo dependerá tanto de políticas públicas que garantem apoio na adaptação, quanto da capacidade dos empreendedores de se reposicionarem de forma competitiva e sustentável no novo cenário fiscal.