O Capitalismo Neoliberal e o Movimento pelo Acesso Aberto no Brasil

O movimento de Acesso Aberto (Open Access – OA) é um dos mais importantes movimentos pela democratização do conhecimento científico no século XXI, com foco em torná-lo disponível gratuitamente em meios digitais. Estruturado por iniciativas e documentos no final da década de 1990 e início dos anos 2000, o movimento incorporou uma visão prática e teórica enraizada em ideais humanistas, sociais e democráticos, com o objetivo de aproximar a ciência da sociedade. Apesar dos avanços recentes, a sociedade neoliberal e sua cultura dificultam significativamente o impacto social do movimento, tornando necessária uma análise dessa complexa realidade sociopolítica. Como objetivos temos: Identificar as principais iniciativas de acesso aberto à informação científica no Brasil; e caracterizar os principais obstáculos que a sociedade neoliberal impõe ao movimento de Acesso Aberto. Nossa metodologia é qualitativa, bibliográfica e exploratória, buscando uma compreensão mais profunda de um tema pouco abordado e se justificando visto o modo como as práticas científicas são moldadas por questões políticas, econômicas, sociais e culturais. Estabeleceremos pontos estruturais fundamentais a partir de uma revisão de literatura internacional sobre neoliberalismo e ciência aberta, desenvolvendo-os à luz da obra dos sociólogos Pierre Dardot e Christian Laval (2014). Desde o seu surgimento, o acesso aberto à informação científica tem seguido principalmente dois caminhos, segundo Guédon (2004): a via verde (repositórios digitais e institucionais e outras formas de autoarquivamento) e a via dourada (periódicos de acesso aberto). A comunidade científica da América Latina aderiu profundamento o acesso aberto, tanto pela via verde quanto pela via dourada,, principalmente porque ampliar a visibilidade da pesquisa regional e reduzir os custos de publicação. Algumas das iniciativas mais proeminentes desenvolvidas no Brasil são: SciELO (Scientific Electronic Library Online), uma biblioteca eletrônica que publica periódicos científicos de acesso aberto, especialmente da América Latina e do Caribe, bem como de outros países em desenvolvimento; Portal de Periódicos da CAPES, que possui uma seção dedicada ao Acesso Aberto, incentivando sua publicação e disseminação; Repositórios Institucionais, adotadas por diversas instituições de ensino e pesquisa no Brasil, especialmente as universidades federais, onde pesquisadores podem depositar suas pesquisas; BDTD (Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações), agrega textos completos de T&D defendidas em instituições brasileiras, permitindo fácil acesso a essas publicações por meio dos repositórios institucionais das universidades; Arca Dados, repositório de dados de pesquisa desenvolvido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a mais proeminente instituição de ciência e tecnologia em saúde da América Latina. É também o primeiro repositório latino-americano a receber a certificação CoreTrustSeal, como repositório confiável; Oasis – Portal Brasileiro de Publicações e Dados Científicos em Acesso Aberto, agrega diversas iniciativas de acesso aberto do Brasil em um único portal, facilitando a navegação entre diferentes tipos e fontes de publicações. Também está integrado a outros portais internacionais, como o europeu OpenAIRE e a Rede Latino-Americana de Ciência Aberta – LA Referencia. Com base em uma revisão de literatura e fundamentando-se na obra de Dardot e Laval (2014), foram identificadas as seguintes problemáticas que podem afetar essas iniciativas: mercantilização da informação científica, decorre de um oligopólio editorial que prioriza o lucro. As editoras utilizam as Taxas de Processamento de Artigos (APCs) em publicações de acesso aberto, aumentando seus lucros, apesar de esse ser um modelo globalmente custoso e excludente. Isso reflete a normalização dos oligopólios e o incentivo à mercantilização do conhecimento, característicos da cultura neoliberal. Enfraquecimento do Estado, representa um problema significativo para o financiamento de iniciativas de acesso aberto, que geralmente dependem de recursos públicos para sua manutenção. Com a adoção de políticas neoliberais de austeridade, que limitam o investimento estatal, tais iniciativas acabam enfrentando restrições e dificuldades de sustentabilidade. Desvalorização da cultura democrática na sociedade imposta pela sociedade neoliberal, que promove a competição entre indivíduos e instituições em todas as esferas da vida, desestimulando a cooperação — elemento fundamental para sustentar os ideais da ciência aberta. Desigualdades entre países, instituições e departamentos, que limitam a adesão à ciência aberta, gerando disparidades (Ross-Hellauer, 2022). O neoliberalismo atua de forma a apagar e tornar essas desigualdades invisíveis, reduzindo sua relevância a uma questão puramente meritocrática; Formação de iniciativas predatórias, surgem periódicos científicos fraudulentos, de baixa qualidade e pouca confiabilidade, que exploram o modelo de APCs para enganar pesquisadores e obter lucro. Essas iniciativas são sustentadas, em parte, tanto pelo livre mercado desregulado quanto pela cultura produtivista neoliberal, que pressiona pesquisadores a publicar em periódicos de baixa qualidade apenas para cumprir metas de produtividade. Em conclusão, embora a ciência aberta tenha sido amplamente adotada pela comunidade científica, é fundamental abordar as questões que podem limitar essas iniciativas, pois elas são importantes não apenas para a comunidade científica, mas para a sociedade como um todo. É imprescindível que esse movimento seja analisado dentro de um contexto sociopolítico mais amplo, uma vez que várias de suas problemáticas podem ser vistas como reflexo de um paradigma social mais abrangente.