A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA NO CONTEXTO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES: LIMITES E DESAFIOS

A judicialização da política representa um componente importante no campo do Direito, sendo pautada pela amplitude da discussão, que envolve a atuação do Judiciário em temas tradicionalmente reservados ao Legislativo e ao Executivo, a proteção de direitos fundamentais, a interpretação da Constituição e os impactos dessa atuação na legitimidade democrática e na separação dos poderes. O presente trabalho teve como objetivo geral identificar os principais fatores que levam os partidos políticos a recorrer ao STF para resolver questões políticas, analisando o papel da instituição na resolução de conflitos políticos e sua relação com a democracia brasileira. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica. Destacou-se que a judicialização da política, impulsionada por fatores institucionais e estratégicos, tornou o STF um ator indispensável na dinâmica política brasileira. Seu papel, embora fundamental para garantir a estabilidade institucional e a proteção de direitos, deve ser constantemente refletido à luz dos princípios democráticos. Os partidos políticos brasileiros recorrem frequentemente ao Supremo Tribunal Federal (STF) para resolver disputas de natureza política devido a fatores estratégicos, institucionais e estruturais, como a crescente judicialização da política. Esse fenômeno, intensificado pela Constituição de 1988, fortaleceu o STF como guardião da Constituição e ampliou seus poderes de controle de constitucionalidade. A atuação proativa da Corte em temas de grande repercussão política e social, aliada à ineficiência ou omissão dos demais poderes, incentiva os partidos a utilizarem o Judiciário como arena estratégica para promover suas agendas, contestar normas ou decisões e defender interesses de suas bases. A legitimidade ativa prevista no artigo 103, inciso VIII, da Constituição Federal, que permite aos partidos propor ações como ADIs e ADPFs, reforça seu papel como protagonistas na interpretação constitucional e na conformação das políticas públicas.