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A USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: ALTERNATIVA PARA SOLUÇÃO DE LITÍGIOS

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This paper refers to scientific production that has as its theme extrajudicial usucaption and specifically addresses extrajudicial usucaption in light of the Brazilian legal system. Its main objective is to study extrajudicial usucaption as a form of original acquisition of real estate. Its objective is to demonstrate the dejudicialization of the process and, consequently, provide protection, relieving the burden on Brazilian courts, allowing the process to be expedited, which is much more effective than the judicial one, when analyzing the time factor. It is correct to state that extrajudicial usucaption has a greater advantage because it is permeated by less bureaucracy and it is possible to do it without the traditional route, which is the judicial one and, therefore, based on the reduction of bureaucracy, through the registration of real estate. The extrajudiciality process emerges in the Brazilian legal scenario as an alternative to resolve part of the delay in the Judiciary, existing due to the large number of lawsuits. Therefore, the use of the extrajudicial option gives the Judiciary conditions to deal with the issues that effectively justify its action. The general objective of this study is to identify the function of extrajudicial usucaption in Brazil and its socioeconomic impacts. The methodology used was a qualitative bibliographic review, using a deductive method, with a monographic approach and exploratory research.
Title: A USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: ALTERNATIVA PARA SOLUÇÃO DE LITÍGIOS
Description:
This paper refers to scientific production that has as its theme extrajudicial usucaption and specifically addresses extrajudicial usucaption in light of the Brazilian legal system.
Its main objective is to study extrajudicial usucaption as a form of original acquisition of real estate.
Its objective is to demonstrate the dejudicialization of the process and, consequently, provide protection, relieving the burden on Brazilian courts, allowing the process to be expedited, which is much more effective than the judicial one, when analyzing the time factor.
It is correct to state that extrajudicial usucaption has a greater advantage because it is permeated by less bureaucracy and it is possible to do it without the traditional route, which is the judicial one and, therefore, based on the reduction of bureaucracy, through the registration of real estate.
The extrajudiciality process emerges in the Brazilian legal scenario as an alternative to resolve part of the delay in the Judiciary, existing due to the large number of lawsuits.
Therefore, the use of the extrajudicial option gives the Judiciary conditions to deal with the issues that effectively justify its action.
The general objective of this study is to identify the function of extrajudicial usucaption in Brazil and its socioeconomic impacts.
The methodology used was a qualitative bibliographic review, using a deductive method, with a monographic approach and exploratory research.

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