Tortura: de método a crime

Na contemporaneidade, não se compreende razoavelmente a tortura como algo diferente de uma abjeta imposição de sofrimento ao corpo humano. Uma conduta obviamente criminosa aos olhos de um observador do século XXI, que se destaca dentre os delitos mais graves, em especial quando perpetrada por agentes estatais. Mas a esse mesmo observador escapa a compreensão de que os sentimentos modernos sobre a tortura, no Ocidente, são uma construção histórica resultante das mudanças paradigmáticas que se operaram no século XVIII. Associam-se ao desenvolvimento do processo penal a partir do sistema inquisitório da Igreja Católica e alcançam o ordenamento brasileiro por meio da influência da Inquisição Portuguesa sobre o modelo persecutório criminal. Compreender a trajetória de formação das percepções dos sistemas jurídicos atuais sobre a tortura é uma imersão em duas realidades distintas, que se unem por um influxo de circunstâncias políticas, religiosas e sociais, a resultar em modificações essenciais sobre a percepção de mundo do cidadão ocidental. Tortura: de método a crime é uma obra que convida o leitor a refletir sobre um instituto de imensa relevância para o Direito Penal, o Direito Processual Penal e para a política criminal de qualquer nação. Afinal, a recorrência da utilização da violência pelo poder estatal é um medidor civilizatório indiscutível. A passagem de método a crime de uma instituição historicamente tão presente nas sociedades humanas como a tortura não é nada menos que uma expressão metonímica das melhores expectativas sobre os modelos de desenvolvimento humano. Daí o indelével protagonismo do tema nas reflexões sobre a racionalidade do poder punitivo na obtenção da verdade e na manutenção da ordem.