Javascript must be enabled to continue!
A PROTEÇÃO POSSESSÓRIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO
View through CrossRef
The aim of this research is to examine possessory protection within the legal framework. Initially, the paper will discuss the historical evolution of possessory law, tracing its origins from Roman law to its consolidation in modern legal systems. Consequently, it will define and explore the fundamental aspects of possession under Brazilian law, distinguishing it from ownership. Essential elements of possession, such as jus possidendi and jus possessionis, will be analyzed, highlighting the importance of possession in the legal system and its practical implications. The study will then examine the various forms of possessory protection provided by the legal framework, including possessory actions and provisional measures. The methodology employed in this research will involve a literature review. Following this, the requirements for granting possessory protection will be discussed, focusing on the need to demonstrate possession, the violation of possession, and the urgency required for provisional measures. The specific conditions for new force and old force actions will also be explored, offering a comprehensive understanding of procedural criteria. Distinctive characteristics of possessory protection, such as the fungibility of the action, the dual nature of possessory actions, and the cumulative nature of requests, will be examined. Additionally, the legal procedure for implementing possessory actions, from the initial petition to the final decision, will be addressed. In conclusion, the article reveals that despite a well-structured legal system for possessory protection, significant practical challenges remain that may impact the effectiveness of protecting possessory rights.
Title: A PROTEÇÃO POSSESSÓRIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO
Description:
The aim of this research is to examine possessory protection within the legal framework.
Initially, the paper will discuss the historical evolution of possessory law, tracing its origins from Roman law to its consolidation in modern legal systems.
Consequently, it will define and explore the fundamental aspects of possession under Brazilian law, distinguishing it from ownership.
Essential elements of possession, such as jus possidendi and jus possessionis, will be analyzed, highlighting the importance of possession in the legal system and its practical implications.
The study will then examine the various forms of possessory protection provided by the legal framework, including possessory actions and provisional measures.
The methodology employed in this research will involve a literature review.
Following this, the requirements for granting possessory protection will be discussed, focusing on the need to demonstrate possession, the violation of possession, and the urgency required for provisional measures.
The specific conditions for new force and old force actions will also be explored, offering a comprehensive understanding of procedural criteria.
Distinctive characteristics of possessory protection, such as the fungibility of the action, the dual nature of possessory actions, and the cumulative nature of requests, will be examined.
Additionally, the legal procedure for implementing possessory actions, from the initial petition to the final decision, will be addressed.
In conclusion, the article reveals that despite a well-structured legal system for possessory protection, significant practical challenges remain that may impact the effectiveness of protecting possessory rights.
Related Results
Memorias de la Jornada de Investigación en Derecho y Ciencias Forenses
Memorias de la Jornada de Investigación en Derecho y Ciencias Forenses
Aplicación de la licencia de luto, según la Ley 1280 de 2009 en el Ordenamiento Jurídico Colombiano de Cara a las Relaciones Individuales de Trabajo
Luisa Fernanda Tr...
PROTEÇÃO POSSESSÓRIA – INSTRUMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PROTEÇÃO POSSESSÓRIA – INSTRUMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA
O artigo cuida da proteção possessória, tendo em vista seus fundamentos, seu objeto e seus instrumentos. Trata da autodefesa da posse e das ações possessórias – ação de reintegraçã...
A REALIDADE INFORMACIONAL PÓS-MODERNA COMO FATOR DE INTENSIFICAÇÃO NO CONFLITO JURÍDICO ENTRE OS DIREITOS DA LIBERDADE DE INFORMAÇÃO E DA VIDA PRIVADA
A REALIDADE INFORMACIONAL PÓS-MODERNA COMO FATOR DE INTENSIFICAÇÃO NO CONFLITO JURÍDICO ENTRE OS DIREITOS DA LIBERDADE DE INFORMAÇÃO E DA VIDA PRIVADA
O direito à liberdade de informação e o direito a vida privada são direitos que possuem zonas limítrofes, cujo respectivo exercício está em constante conflito. Este conflito entre ...
UM (RE)PENSAR DA PROTEÇÃO A MATERNIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO TRABALHISTA BRASILEIRO
UM (RE)PENSAR DA PROTEÇÃO A MATERNIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO TRABALHISTA BRASILEIRO
O desenvolvimento dos princípios, normas e instituições do direito do trabalho ocorre na busca da tutela, dentre outros, da mulher no mercado de trabalho. A presente pesquisa anali...
DIREITO À PROTEÇÃO DE DADOS
DIREITO À PROTEÇÃO DE DADOS
O estudo, pelo método empírico e dedutivo, aborda a discussão havida em todas as esferas legislativas quanto à alçada da proteção de dados pessoais à condição de direito fundamenta...
Seguridade social sustentável: o futuro das políticas de proteção social
Seguridade social sustentável: o futuro das políticas de proteção social
É com profundo senso de responsabilidade e compromisso com o futuro da
seguridade social brasileira que apresentamos "Seguridade Sustentável: o Futuro das Políticas
de Proteção S...
Medio ambiente y su preotección juridica
Medio ambiente y su preotección juridica
A proteção ao meio ambiente encontra as suas raízes pelo menos na Antiguidade Clássica ocidental. Em 80 d.C. o Senado de Roma aprovou uma lei para proteger o suprimento de água lim...
Realize estrategias inclusivas, uma empresa para inclusão
Realize estrategias inclusivas, uma empresa para inclusão
Dados estatísticos demonstram que mesmo após os incrementos afirmativos
da Lei de Cotas, hoje 66% das pessoas que se declaram com deficiência, em idade
laboral, estão fora do merca...

