Violência e (in)segurança pública na Paraíba: 2000-2010.

A Segurança Pública, assim como a Saúde e a Educação, é um direito civil e social garantido pela Constituição Federal de 1988. Logo, deve o Estado garantir a vida dos seus cidadãos. Contudo, só no Nordeste as taxas de homicídios saltaram de 19,36 homicídios por cada grupo de 100 mil habitantes, em 2000, para mais de 34/100 mil em 2010. As Nações Unidas e a Organização Mundial da Saúde estipulam num patamar de 10/100 mil o nível de tolerância de violência homicida. O caso do Nordeste mais que triplica o nível estipulado internacionalmente. O Estado da Paraíba teve um crescimento na ordem de 65% nos números absolutos de homicídios no período 2000-2010, e a sua dinâmica vitima principalmente os jovens do sexo masculino, com menos de 12 anos de escolaridade e pardos, alvejados em sua maioria por arma de fogo. Dos 223 municípios que compõem a geografia da Paraíba, 26 deles, ou um pouco mais de 10% do total, são responsáveis por mais de 80% de todos os assassinatos ocorridos. Verifico a dinâmica, as relações causais e o papel do estado democrático de direito nos homicídios perpetrados no período 2000-2010 nos 26 municípios mais violentos da Paraíba por suas taxas de homicídios. A metodologia utilizada é, preponderantemente, quantitativa com a análise descritiva de dados, assim como também , baseada em alguns estudos de: Jorge Zaverucha, José Maria da Nóbrega Júnior, Gláucio Soares, Luiz Flávio Sapori, Kant de Lima e afins. Todos pertencem ao rol dos estudiosos da violência que considera a política pública como impactante no arrefecimento da criminalidade, seja no Estado ou no município.