Refúgio LGBTQIA+ no Brasil: violências (cis)heteronormativas para além do destino e das origens

Desde seu surgimento em fins do século XVIII, o Estado Liberal Moderno passou a criar mecanismos de normalização e controle dos corpos e sexualidades dos indivíduos com base na noção de cisheteronormatividade, que define o padrão de sexualidade a partir do qual a política organiza e estrutura a vida social. Refletida nas relações interindividuais, a cisheteronormatividade fundamenta ainda a hierarquia social do Estado, e assim se projeta à Sociedade Internacional, privilegiando a figura do homem cis hétero e deixando à margem corpos como o da comunidade LGBTQIA+. Um dos mecanismos dos Estados para condenar e silenciar esses corpos é a criminalização de sua existência, mas a violência cisheteronormativa também se apresenta na ausência de proteção adequada à vida e dignidade dos corpos marginalizados. A partir desse cenário de extrema vulnerabilidade e repleto de inseguranças para essa população, muitos indivíduos necessitam recorrer ao instituto do refúgio, na busca de uma nova vida. O refúgio, em sua origem, foi utilizado somente para a proteção específica da sociedade europeia, e teve sua proteção universalizada com o Protocolo de 1967. Apesar de se encontrarem marginalizados, os corpos da população LGBTQIA+ foram incluídos de forma explícita nos grupos passíveis de solicitar o refúgio apenas no início do século XXI. Diante disso, o presente trabalho busca responder à seguinte pergunta: quais as dificuldades e violências cisheteronormativas enfrentadas pelxs solicitantes do refúgio LGBTQIA+ no Brasil? Terá então como objetivo principal analisar o panorama jurídico-social que fundamentou a perseguição por conta da orientação sexual e de gênero nos principais Estados de origem dos solicitantes de refúgio LGBTQIA+ no Brasil. Para tanto, adota o método de procedimento de estudo de caso, baseado nas técnicas de pesquisa bibliográfica e análise de documentos. Os resultados apontam que as graves violências enfrentadas revelam não apenas evidentes violações de direitos humanos perpetradas por seus próprios países, como também limitações do Direito dos Refugiados e do sistema de acolhimento no Brasil para lidar com as especificidades do refúgio LGBTQIA+. em virtude da insuficiência de perspectivas e políticas fundamentadas nos estudos de gênero e sexualidade.