HIPERCONEXÃO EM UM MUNDO GLOBALIZADO: O DIREITO À DESCONEXÃO NO DIREITO BRASILEIRO E ESTRANGEIRO

Resumo: Este estudo tem como objetivo examinar o direito à desconexão no contexto de globalização econômica e avanços tecnológicos. Faz-se uma análise de leis estrangeiras que protegem este direito, como as da Austrália, França, Portugal, Chile e Argentina, para posteriormente examinar este direito no contexto brasileiro. Como este direito é relativamente novo, apenas alguns países o incluíram em seu ordenamento jurídico. Alguns, como Argentina, Chile e Itália, garantem este direito apenas para teletrabalhadores. Em vista disso, conclui-se nesta pesquisa que este direito deve se estender a todos os trabalhadores, não apenas a uma modalidade específica. Também conclui que o legislativo brasileiro deve incorporá-lo em seu ordenamento jurídico para evitar decisões inconsistentes do judiciário, uma vez que este tema está sendo cada vez mais judicializado. Ressalta-se que este direito é de extrema relevância social, pois configura um direito social, essencial para a tutela da dignidade da pessoa humana. A pesquisa é bibliográfica, utilizando-se de artigos científicos e livros, nacionais e estrangeiros, além de dados de organizações nacionais e internacionais. Palavras-chave: Direito à Desconexão; Direito do Trabalho; Hiperconexão.