A criação de uma clientela preferencial do direito penal: uma crítica constitucional para o Brasil contemporâneo

O presente trabalho tem como objetivo elaborar uma análise crítica acerca da criação de uma clientela preferencial do direito penal no Brasil contemporâneo. Para tanto, primeiramente, explora o direito penal máximo versus o direito penal mínimo, por entender que, cada vez mais, esses modelos penais se entrincheiram em uma disputa acirrada. A partir disso, aborda a teoria do etiquetamento (labeling approach), a clientela preferencial do direito penal e, por fim, o direito penal do inimigo. A pesquisa traz como resultados o entendimento de que o direito, especialmente o penal, deve ser entendido como uma instância subsidiária da gestão do poder em sociedade, sendo que o Estado não pode adotar um modelo repressor que ignora garantias penais e constitucionais para atender a anseios sociais. A seletividade penal é incompatível com um modelo de estado plural, social e democrático, como o adotado pela Constituição de 1988. Foram utilizados como referenciais teóricos da pesquisa Alessandro Baratta e Eugenio Raúl Zaffaroni.