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Tutela jurídica da livre concorrência no direito brasileiro: Evolução legislativa e fundamentos do direito antitruste
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A tutela jurídica da concorrência é denominada direito antitruste, que objetiva prevenir e reprimir os atos anticoncorrenciais imputáveis aos agentes econômicos quando lesivos ao funcionamento regular dos mecanismos da Economia de mercado. O presente estudo aborda a evolução legislativa da atividade dos agentes econômicos em face da ideia de concorrência empresarial e os seus fundamentos para se compreender a configuração do atual direito antitruste brasileiro.
Title: Tutela jurídica da livre concorrência no direito brasileiro: Evolução legislativa e fundamentos do direito antitruste
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A tutela jurídica da concorrência é denominada direito antitruste, que objetiva prevenir e reprimir os atos anticoncorrenciais imputáveis aos agentes econômicos quando lesivos ao funcionamento regular dos mecanismos da Economia de mercado.
O presente estudo aborda a evolução legislativa da atividade dos agentes econômicos em face da ideia de concorrência empresarial e os seus fundamentos para se compreender a configuração do atual direito antitruste brasileiro.
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