UMA INTRODUÇÃO AO POSITIVISMO JURÍDICO ÉTICO/NORMATIVO: A TEORIA DO DIREITO DE JEREMY WALDRON

Contextualização: O trabalho contextualiza o debate em torno do positivismo jurídico ao apresentar a proposta de Jeremy Waldron, que transforma a tese descritiva da separação entre direito e moral em uma defesa normativa voltada às democracias constitucionais contemporâneas. Objetivo: O objetivo do presente artigo é apresentar uma introdução ao positivismo jurídico normativo de Jeremy Waldron, teoria que busca articular o positivismo, até então uma tese descritiva por excelência, com uma tese prescritiva acerca do Direito. Método: O presente estudo adota o método de pesquisa teórico-bibliográfico, fundamentado na análise crítica da literatura especializada em filosofia do direito e teoria jurídica. A abordagem é de caráter analítico e prescritivo, na medida em que busca não apenas descrever conceitos, mas também discutir seus fundamentos normativos e implicações para a teoria democrática e para o controle de constitucionalidade. Resultados: O artigo conclui que a teoria normativa de Jeremy Waldron reafirma a separação entre direito e moral como requisito democrático, ao sustentar que o Poder Legislativo, por sua legitimidade representativa, deve prevalecer sobre o Judiciário na resolução de desacordos morais fundamentais.