O FEDERALISMO NO IMPÉRIO BRASILEIRO: DA CONSTITUIÇÃO DE 1824 AO ATO ADICIONAL DE 1834 / FEDERALISM IN THE BRAZILIAN EMPIRE: FROM THE 1824 CONSTITUTION TO THE ADDITIONAL ACT OF 1834

RESUMOO artigo tem como objetivo demonstrar como o federalismo estava presente na Carta Imperial de 1824, ainda que formalmente o Brasil fosse um Estado unitário. Deste modo, demonstrará como alguns antecedentes desta Constituição foram determinantes para o desenvolvimento de instituições que caracterizaram o Estado constitucional brasileiro em sua gênese, com a tetrapartição dos poderes. Posteriormente, estudará algumas mudanças ocorridas a partir de 1831 que culminaram com a reforma de 1834, em que o Brasil assumiu uma estruturação próxima de um Estado federal. Neste sentido, será verificado se o federalismo estava presente enquanto essência nas instituições constitucionais, apesar de não estabelecido constitucionalmente. Trata-se, neste caso, de uma pesquisa ainda em andamento. Palavras-chave: Federalismo. Estado federal. Ato Adicional de 1834.  ABSTRACTThe article aims to demonstrate how federalism was present in the Imperial Constitution of 1824, although formally in Brazil was a unitary state. In this way, it will demonstrate some antecedents of this Constitution were determinants for the development of institutions that characterize the Brazilian constitutional State in its genesis, with a tetrapartition of the powers. After, we will see some changes that have taken place since 1831, culminating in the 1834 reform, in which Brazil assumed a structure close to a federal state. In this sense, it will be verified whether federalism was present as an essence in constitutional institutions, although not established constitutionally. This is, in this case, a research still in progress. Keywords: Federalism. Federal State. Additional Act of 1834.