O PROTAGONISMO DA MULHER AGRICULTORA NOS ROÇADOS DE CACAU: O CASO DE TRÊS MUNICÍPIOS PARAENSES

Resumo: Este artigo objetiva diagnosticar qual o perfil socioeconômico das mulheres à frente da lavoura cacaueira, a partir de uma amostra de agricultoras familiares nos municípios de Medicilândia, Tucumã e Ourilândia do Norte, no Estado do Pará. Parte-se do pressuposto que a produção de dados sobre o tema é fundamental para sugerir melhorias nas políticas públicas voltadas às agricultoras, que possam efetivar os direitos e garantias fundamentais, tais como previsto nos arts. 5º e 6º da Constituição Brasileira de 1988 e a atingir os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável 5 e 10 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas. Utiliza abordagem quanti-qualitativa e exploratória, com coleta, tratamento e análise dos dados descritivos, bem como utiliza os métodos de procedimento documental e bibliográfico e revisão narrativa. A partir da amostra total de 874 entrevistados, verifica-se que 22,1% são mulheres. Entre as variáveis que destacam a necessidade de políticas públicas direcionadas ao público das agricultoras, verificou-se o grau de escolaridade (40,4% com ensino fundamental incompleto e apenas 4% com superior completo); a ausência de documento do imóvel rural (62,6%), de registro imobiliário (85,1%) de Cadastro Ambiental Rural (45,4%) e de Licenciamento Ambiental Rural (93,4%); o não recebimento de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) (65,6%) e de acesso à linhas de crédito (87,8%), sendo que 95,4% das mulheres da amostra tem na agricultura a sua principal ocupação. Conclui-se que é imprescindível fomentar as políticas públicas voltadas ao público das mulheres agricultoras familiares nos municípios do Estado do Pará, em especial à educação, regularização registral, ambiental e de acesso à linhas de crédito.