Impacto da legislação da Mata Atlântica sobre a produção de Euterpe Edulis Mart, no município de Guaratuba, Paraná

O presente estudo teve como objetivo analisar o impacto da legislação da Mata atlântica sobre a produção de Euterpe edulis Mart. no município de Guaratuba, Paraná. Deste modo, trabalhou-se com séries históricas referentes a quantidade produzida (t ha-1), área de produção (ha), produção (t ha-1) e número de produtores de Euterpe edulis (palmito juçara) na região sul do litoral paranaense, município de Guaratuba. A metodologia constituiu-se em analisar as taxas de crescimento de produção ao longo do período de 2002 a 2023. Em seguida, procedeu-se na abordagem do impacto da Resolução SEMA nº 019 - 26 de março de 2010, nas oscilações mercadológicas de Euterpe edulis (palmito juçara), confrontando os resultados encontrados com o produto substituto Bactris gasipaes (palmito pupunha). Observa-se que a produção apresentou crescimento até 2010, entretanto a partir deste período apresenta uma queda abrupta. Já em comparação ao produto substituto que até então apresentava menor produção, a partir de 2011 apresenta ascensão na produção. Já em relação ao número de produtores, ocorreu queda de mais de 50 produtores após a implantação da resolução. Deste modo, concluiu-se que existem restrições de evolução mercadológica decorrentes do decreto federal, afetando o desenvolvimento do setor de PFNM’s e recomenda-se a elaboração e implantação políticas públicas e estratégias, visando conciliar a conservação da espécie no Bioma ao desenvolvimento sustentável.