AVALIAÇÃO DOS CONSELHOS DE RECURSOS HÍDRICOS E COMITÊS DE BACIA HIDROGRÁFICA: UMA REVISÃO SISTEMÁTICA

A complexidade relacionada à gestão dos recursos hídricos requer a constante mensuração de sua governança, cujas análises precisam ser confrontadas para que seus resultados contribuam efetivamente para a qualidade das estratégicas, frente às escolhas das decisões. Assim, o objetivo desta revisão foi o de resumir o estado da arte relacionado aos procedimentos usados nas avaliações dos conselhos de recursos hídricos e dos comitês de bacias hidrográficas brasileiros. A busca foi iniciada por meio da seleção de artigos, dissertações e teses publicados nos bancos digitais do portal de periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e da Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD). Divulgações nas duas últimas décadas (2000 a 2020) foram incluídas e classificadas quanto ao tema principal e à esfera de abordagem. Constatou-se que há disponibilizado apenas, 65 produções acadêmicas sendo 37 dissertações de mestrado (56,9%), 15 artigos (23,1%) e 13 teses de doutorado (20,0%). O número reduzido de avaliações destes órgãos colegiados, em particular dos conselhos, indica uma lacuna a ser investigada de modo que possam oferecer informações para a compreensão dos problemas despercebidos que prejudicam o funcionamento. Somente uma pequena parte (12%) das produções teve abrangência nacional, sendo a maioria (54%), casos locais, com limitado incremento na noção de impacto e promoção da melhoria contínua das políticas públicas. Destaca-se a necessidade de um maior fortalecimento institucional, com vista à melhoria da qualidade participativa, atuação responsável e o adequado apoio técnico, físico e financeiro, indigência comum na maioria dos estudos. Esta pesquisa contribui para a análise das evidências dos procedimentos, técnicas e métodos usados na avaliação destes órgãos colegiados, iniciando a sistematização das informações recuperadas de modo que um modelo de avaliação da qualidade possa ser construído.