MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA: UM MAPEAMENTO INICIAL

O presente trabalho visa compreender como tem se dado a recepção da Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, na sociedade brasileira, tomando como recorte o ambiente escolar. Adotando a premissa de que a forma escolar predomina como modo de socialização dominante e transborda os limites da escola, influenciando consideravelmente as trajetórias sociais e profissionais (Vicent; Lahire; Thin, 2001), é correto pensar que uma legislação como essa resulte em impactos nas percepções e comportamentos das novas gerações de jovens. Embora a Lei Maria da Penha tenha sido aprovada em 2006, foi somente em 2012 que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade dos artigos 1, 33 e 41 da lei – que criam mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher na esfera das políticas públicas. A partir da decisão do STF, vários estados começaram a se mobilizar para fazer a lei ser cumprida. Muitos deles criaram o projeto Maria da Penha vai à Escola, que prevê a inclusão de conteúdos sobre a legislação de proteção à mulher e contra violência de gênero no currículo das escolas públicas. Cabe ressaltar que o presidente da república Jair Bolsonaro (PL) sancionou, em 2021, a Lei 14.164 – que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional –, para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica e instituir a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher. Considerando que a escola desempenha um papel crucial na socialização e na promoção de debates (Ramos, 2018), é correto pensar que o núcleo escolar pode ajudar a desmistificar preconceitos e a conscientizar os jovens sobre a importância de combater a violência doméstica. Este artigo busca mapear a implementação do projeto Maria da Penha vai à Escola nos estados brasileiros.