Questões chaves da noção jurídica do direito à cidade

O estudo realizado propõe analisar a noção jurídica do direito à cidade que precisa ser melhor desenvolvida e consolidada, no campo do direito em especial do direito urbanístico. Para essa análise são considerados os marcos referenciais dos direitos humanos no plano internacional, as normas constitucionais sobre a política urbana e o tratamento do Estatuto das Cidades. Para o desenvolvimento dessa noção é feita uma abordagem sobre o significado terminológico de cidades sustentáveis, e o de cidades (especialmente na sua dimensão territorial) que integram a definição do direito à cidade no Estatuto das Cidades. A questão da titularidade do direito à cidade é  considerada como primordial para a compreensão da noção jurídica desse direito;, bem como sobre  o bem jurídico que deve ser objeto de proteção, com base no entendimento  da cidade como um bem comum cujos componentes para essa qualificação são: a cidade: livre de qualquer forma de  discriminação; com cidadania inclusiva ;com maior participação política ;  que  cumpre  as suas funções sociais; com espaços públicos de qualidade ; com  igualdade de gênero ;  com diversidade cultural, com economias inclusivas,   como um sistema de assentamento e ecossistema comum.