PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E A LUTA PELA IGUALDADE DE DIREITOS

O movimento das pessoas com deficiência teve um forte protagonismo na criação de uma legislação brasileira que reconhecesse seus direitos em condição de igualdade e oportunidades com os demais cidadãos. O presente trabalho busca resgatar esse percurso histórico de luta, ressaltando o protagonismo das pessoas com deficiência nesse processo, apoiadas na perspectiva dos Direitos Humanos, que regem os Estados que compõem a Organização das Nações Unidas e têm preponderância na Carta Magna brasileira. No primeiro momento, discutem-se as contradições de uma legislação libertária, que negava às pessoas com deficiência uma vida plena em sociedade. Por fim, ressalta-se a importância de se conhecer o movimento de luta das pessoas com deficiência e sua contribuição para a incorporação da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência ao texto constitucional brasileiro e pela criação de um texto do Estatuto da Pessoa com Deficiência em sintonia com a Convenção. Conclui-se que essas ações corroboram para reafirmar o direito das pessoas com deficiência de gozarem de suas liberdades fundamentais, sem qualquer tipo de discriminação ou impedimentos de qualquer natureza e dão suporte, na luta constante, para concretização desses direitos, além de serem conteúdos relevantes no campo do currículo e da educação especial.