Alimentação como instrumento de tortura no cárcere

A população carcerária brasileira apresentou um aumento de 281,63% desde o ano 2000, atingindo atualmente o total de 888.272 pessoas presas. Além do crescente número de encarcerados, chama atenção o fato de que as prisões são espaços de constantes e sistemáticas violações aos direitos humanos, entre as quais figura a alimentação inadequada. Importa pontuar que os Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura desempenham um importante papel na identificação e na exposição das múltiplas violências perpetradas em estabelecimentos de privação de liberdade, visto que frequentemente produzem relatórios de inspeções efetuadas nesses espaços. Isso posto, o presente estudo tem como objetivo analisar as principais violações ao direito humano à alimentação adequada impostas nos cárceres brasileiros e paraibanos. Para tanto, adotou-se o método documental, que compreendeu a análise de 7 relatórios de inspeção produzidos pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e pelo Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura na Paraíba (MEPCT-PB), sob o referencial teórico da Criminologia Crítica. Sendo assim, verificou-se que as violações à alimentação adequada em curso nas prisões são variadas e implicam tortura institucional. Constatou-se que a imposição de jejum forçado às pessoas presas é uma prática frequente. Ademais, muitas vezes, a comida fornecida se encontrava crua, estragada e/ou misturada a insetos ou objetos estranhos. Os relatórios apontaram que a saúde das pessoas privadas de liberdade é negativamente afetada pela insuficiência alimentar, que tem provocado problemas como infecção intestinal, diarreia, desnutrição e crises de hipoglicemia. Destarte, conclui-se que, no sistema carcerário, a alimentação é instrumentalizada para produzir sofrimento, configurando-se como uma das estratégias utilizadas para castigar as pessoas presas para além da pena legalmente estipulada.