Humanizar e castigar: dignidade da pessoa humana na literatura científica brasileira sobre tornozeleiras eletrônicas

O artigo tem por objetivo analisar a produção científica brasileira sobre tornozeleiras eletrônicas, de modo a problematizar como se apresentam os discursos sobre dignidade da pessoa humana e direitos e garantias fundamentais. O método consistiu em revisão sistemática de literatura de artigos publicados entre 2010 e 2021. No presente trabalho, foram analisados 26 materiais considerados relevantes para a discussão, a partir dos quais conclui-se que as tornozeleiras produzem violações de direitos humanos, violência e estigmatização, não representando humanização da punição. Além disso, elas têm operado como instrumentos eficazes para a expansão e atualização tecnológica do controle penal do sistema capitalista. Palavras-chave: Tornozeleiras eletrônicas. Criminologia Crítica. Direitos Humanos