SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO PÓS PANDEMIA DE COVID-19: NOVO CONTEXTO PARA UM ANTIGO PROBLEMA

O presente trabalho se propõe a analisar os impactos, no sistema carcerário brasileiro, das medidas jurídico-institucionais adotadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante o período pandêmico. O método adotado é o dedutivo, com pesquisa bibliográfica, documental, jurisprudencial e análise de resultados. Primeiramente, analisou-se o contexto de crise do sistema carcerário brasileiro a partir das ideias de Foucault e Mbembe. Em um segundo momento, partiu-se das medidas judiciais adotadas durante a pandemia, notadamente, as resoluções do Conselho Nacional de Justiça e discutiu-se os resultados estatísticos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Em apertada síntese, conclui-se que há certa resistência do cumprimento dasmedidas desencarceradoras determinadas pelo CNJ. Além disso, constatou-se que a categoria dos funcionários penitenciários foi a mais prejudicada em termos de infecção do coronavírus. Por fim, as medidas adotadas não importaram na diminuição do quantitativo de presos, nem modificaram o perfil racial dessa população.