Análise da dinâmica da ocupação territorial em Fortaleza-CE, Brasil: o desafio do município em promover funções ambientais e econômicas

As relações existentes entre sociedade e natureza ao longo dos anos tem refletido em ações de gestão ambiental e em diferentes leis para a proteção dos recursos ambientais. Nos níveis federal e municipal foram criados mecanismos de preservação, como a Área de Preservação Permanente (APP) e a Zona de Proteção Ambiental (ZPA-1). Portanto, este estudo visa a analisar a dinâmica da ocupação territorial do município de Fortaleza e verificar se a Lei Complementar n. 250/2018 cumpre suas funções econômicas e ambientais. Para isso, foi aplicado técnicas de geoprocessamento e avaliado se a APP possui dimensões apropriadas em relação a ZPA-1, identificado as áreas de intensa especulação imobiliária e apresentado uma evolução das áreas de interesse econômico. Verificou-se que a ZPA-1 possui uma área maior que a APP, porém, ao longo dos anos, as leis municipais e estaduais não consideram trechos suprimidos e transformados, isto é, aqueles que perderam sua função ambiental. Vale ressaltar que algumas áreas da ZPA-1 possuem largura inferior ao mínimo de 30 m exigido pela lei federal, portanto, a legislação municipal nem sempre obedece à lei federal. Dessa forma, o estudo aponta a necessidade de implementação de ferramentas legais e administrativas integradas e alinhadas nos níveis municipal, estadual e federal para aplicação de uma gestão adequada.