IGUALDADE DE GÊNERO, DEVER DE CUIDADO E AGENDA 2030.

Este artigo analisa a proteção nacional e internacional das mulheres e a igualdade de  gênero sob o enfoque do dever de cuidado exercido pelas mulheres em relação à meta do ODS  05 da Agenda 2030. A delimitação do artigo elegeu o Brasil para fins de pesquisas doutrinárias  e análise de dados estatísticos oficiais, com vistas a conferir o panorama brasileiro no  enfrentamento da desigualdade de gênero, conforme compromisso assumido com a Agenda  2030. O estudo sobre o dever de cuidado, absorvido desproporcionalmente pelas mulheres e  consolidado principalmente no Brasil e na América Latina, deriva de uma herança de  dominação androcêntrica que condiciona o gênero feminino a trabalhos reprodutivos pouco ou  não remunerados. Diante de tal cenário, apresentam-se as principais iniciativas legislativas  vigentes no País para enfrentar a desigualdade de gênero em seu aspecto socioeconômico,  referentes ao dever de cuidado. Conclui-se pela necessidade de um avanço urgente na mudança  dos comportamentos e paradigmas culturais, a ocorrer por meio de conscientização política, de  políticas públicas e programas sociais, de forma a “erigir” a emancipação social e econômica  das mulheres, fator crucial para que se consolide a igualdade de gênero e se efetive as metas  contidas no Objetivo do Desenvolvimento Sustentável (ODS) n.05 da Agenda 2030.