Os critérios objetivos na análise da justiça gratuita para a sua concessão

A presente pesquisa tem o objetivo de apresentar os critérios objetivos que definem a concessão da justiça gratuita e como esse instituto impacta na garantia do acesso à justiça. Por meio do estudo bibliográfico, aplicando-se o método dedutivo, a análise legislativa e apoio em pesquisas, busca-se apresentar ao leitor os antecedentes da gratuidade da justiça no Brasil, adistinção entre justiça gratuita, assistência jurídica e assistência judiciária, bem como os critérios objetivos para a concessão da justiça gratuita conforme estabelecido no Código de Processo Civil de 2015. Nesse sentido, a evolução do tema da gratuidade da justiça no Brasil reflete as transformações sociais e jurídicas ao longo das décadas, destacando-se o empenho em assegurar a igualdade do acesso à justiça para todos os cidadãos. O estabelecimento de critérios objetivos para a concessão da justiça gratuita pelo CPC/2015 representa um avanço significativo, pois promove maior transparência e equidade no acesso aos benefícios legais. Analiticamente, a aplicação prática da gratuidade da justiça no Brasil enfrenta vários desafios, a exemplo dadificuldade de comprovação da insuficiência de recursos e da possível má-fé por parte de alguns requerentes. Esses desafios criam no campo do direito a necessidade de levantamento de questionamentos sobre como prevenir e como combater fraudes no processo de concessão da justiça gratuita.