Do consentimento informado ao processo de escolha esclarecida

O respeito ao consentimento do paciente é um processo que implica mais do que a mera faculdade de escolher um médico ou de recusar (dissentir sobre) um tratamento, representando-se como um processo que remete à esfera de liberdade de cada um para delimitar espaços de autorregramento no campo do livre desenvolvimento da personalidade, isto é, manifestação da liberdade como proteção contra invasões na esfera físico-psíquica do sujeito. Observa-se, assim, que a autodeterminação do paciente no tocante à disponibilidade de seu corpo para uma intervenção médica tangencia a eficácia positiva da dignidade da pessoa humana. Ainda, cabe destacar que, com o advento, nas últimas décadas, da telemedicina e de inúmeras ferramentas tecnológicas utilizadas na prática médica, que impactam de modo relevante a forma de atendimento, têm surgido discussões sobre as peculiaridades do consentimento do paciente nas novas tecnologias. Diante desse cenário, chega em boa hora o livro “Consentimento do Paciente no Direito Médico”, de Flaviana Rampazzo Soares, que é um dos primeiros trabalhos e de maior excelência na doutrina brasileira, sobre os desdobramentos jurídicos do consentimento na dialética médico/paciente no séc. XXI, ao analisar com profundidade o conceito, a natureza, a formação, o conteúdo e a função do consentimento do paciente para o ato médico. Nas breves reflexões aqui apresentadas a respeito do conteúdo do livro, frisamos os seguintes pontos: 1) a configuração do consentimento ao ato médico como ato jurídico de natureza sui generis; 2) a principiologia que modela o consentimento; 3) a sua peculiar interpretação e integração do consentimento; 4) as fases do processo de escolha esclarecida do paciente e suas especificidades nas novas tecnologias no setor da saúde; 5) o conteúdo e extensão do consentimento à atuação médica, a partir do escalonamento dos riscos, dos níveis de complexidade do atendimento e das novas tecnologias; 6) danos decorrentes da violação da autodeterminação do paciente e a responsabilidade médica em diversos enfoques do consentimento.