Sumário Revista Brasileira de Direito

I. Organização do funcionalismo municipal1. A Autonomia dos Municípios e a organização de seu funcionalismo — A Constituição Federal assegura, aos Municípios, a autonomia de autogo...

La declinación de competencia, un camino para la coordinación entre la justicia indígena y la justicia ordinaria, es un libro encaminado a fortalecer el proceso del dialogo intercu...

A obra “Direito em foco: História e outras abordagens” teve por finalidade dar visibilidade para o debate em torno do Direito e a sua História, isto é, busca-se discutir questões r...

Introdução: O direito à saúde é um direito fundamental social previsto na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 6º e, consequentemente, um dever do Estado. Isso significa que...

A greve de trabalhadores públicos e privados é um direito fundamental, tutelado constitucionalmente. Como direito fundamental, possui eficácia plena imediata, somente podendo ser m...

A chamada família romano-germânica de direitos, também conhecida como família do direito civil, corresponde ao grupo dos sistemas jurídicos que tradicionalmente traçam suas origens...

O Instituto Trabalho Digno lança a presente edição da Revista Laborare, que reúne artigos sobre estudos de casos relativos ao direito humano ao trabalho no Brasil. O Direito do Tra...

O Direito e seus meandros. Dinâmica pura. Nunca é só o Direito, muito menos é só a letra fria da lei. Interpretações, entendimentos, julgamentos, Cátedros e seus ensinamentos, dire...