DADOS NEURAIS

Este artigo tem como objetivo apresentar as atualizações e descobertas no campo das neurociências e dos novos recursos tecnológicos, bem como seu impacto no direito da personalidade, pautado no mais novo bem jurídico a ser tutelado: os “dados neurais”. Serão abordados os aspectos conceptuais de neurociência, inteligência artificial, percorrendo a necessidade de proteção em nível global, diante dos contornos dos avanços tecnológicos e comportamentais que estão emergindo de forma exponencial na sociedade. Os dados neurofisiológicos podem ser considerados uma das formas de identificação biométrica, que é única para cada indivíduo. Seu alcance ainda não é totalmente conhecido, mas seus impactos afetam todas as áreas científicas, especialmente o direito. Dentro dessa perspectiva, urge desenvolver uma regulamentação que abranja conhecimentos multidisciplinares, interdisciplinares e transversais, evidenciando a obrigatoriedade da regulamentação do acesso aos dados biométricos neurofisiológicos. Para isso, o presente artigo também traçará um panorama das questões relevantes para a construção e aplicação de uma lei de proteção aos direitos fundamentais, que se tornaram cada vez mais personalíssimos, de acordo com os avanços das ciências e dos recursos tecnológicos. Perpassando pelos desdobramento do direito da Personalidade: dignidade da pessoas humana, direito a privacidade, direito a intimidade que estejam sob a esfera de proteção de um direito contemporâneo. Palavras-chave: neurociência; tecnologia; dado neural; direito da personalidade