Implementação da lei geral das MPE nos municípios do Cariri Ocidental Paraibano.

As micro e pequenas empresas tem uma crescente importância no contexto econômico e social brasileiro dentro da atual situação de crise financeira que o pais vem enfrentando, já que surgem em meio a necessidade de uma alavancagem da economia através de formas alternativas de geração de emprego e renda. A lei 123/2006 intitulada de Lei Geral e o estatuto da micro e pequena empresa que estabelece tratamento prioritário na contratação de micro e pequenas empresas nas compras e execução de projetos pelo poder publico. Diante da constatação de possíveis dificuldades quanto a implementação desta lei, a presente pesquisa tem por objetivo verificar o processo de implementação nos municípios do Cariri Ocidental Paraibano. Para alcançar o objetivo deste trabalho utilizou-se pesquisa bibliografia e de campo, com a realização de entrevistas para cada ator envolvido no processo da implementação, realizados nos municípios do Cariri Ocidental Paraibano no ano de 2014. Verificou-se com a analise dos dados coletados que o desconhecimento da aplicabilidade da lei supracitada por parte dos gestores públicos constitui-se na principal dificuldade de implementação da mesma nos municípios. Conclui-se que a Lei Geral tem proporcionado mudanças significativas na economia local dos municípios do Cariri Ocidental Paraibano dentre as quais se destacam a geração de emprego e renda a partir do numero de formalizações e de contratações dos empreendedores locais por parte da administração publica.