A regulação de energia elétrica no Brasil e a teoria dos leilões

O objetivo do trabalho é analisar a relação entre a chamada teoria dos leilões e a abertura do setor de energia elétrica brasileiro a privatizações a partir da implementação da contrarreforma sobre o setor a partir da crise política de 2016, com a queda das políticas neodesenvolvimentista e a ascensão do ideal neoliberal. Para isso, apresentar-se-á, inicialmente, um breve panorama da evolução das políticas de regulação da energia no Brasil, do início do chamado período de redemocratização política, a partir da promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, passando pelas duas reformas observadas durante as décadas de 1990 e de 2000 até metade da década de 2010, respectivamente, dando ênfase às principais mudanças abordadas no que tange à abertura para atuação da iniciativa privada no setor. Em seguida, descrever-se-á a teoria dos leilões, enquanto método para alocação de recursos baseado na competição, abordando suas principais estratégias. Por fim, observar-se-á a aplicação da teoria dos leilões no setor de energia elétrica a partir do panorama atual do sistema.