A “TRANSIÇÃO JUSTA” PARA UMA ECONOMIA DE BAIXO CARBONO E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES

Resumo: Ao passo que as mudanças climáticas intensificam fenômenos que impactam o mundo do trabalho, especialmente em países em desenvolvimento, emerge dessa situação o seguinte questionamento: quais são os principais desafios e oportunidades que a transição para uma economia de baixo carbono apresenta para os direitos trabalhistas? Partindo desse contexto, este artigo aborda os principais efeitos da transição para uma economia de baixo carbono no mercado de trabalho e de como as políticas da OIT podem ser aplicadas para facilitar uma transição justa e a importância de salvaguardar os direitos dos trabalhadores durante a adaptação às novas exigências ambientais. Para tanto, esta pesquisa adotou o método dedutivo de uma abordagem qualitativa, baseada em pesquisa bibliográfica de artigos científicos e livros, além de análise documental da legislação pertinente. Como resultados, observou-se que a evolução do conceito de empregos verdes pela OIT reflete a complexidade da agenda sustentável. Além disso, a transição para uma economia de baixo carbono gera tanto desafios quanto oportunidades para os direitos trabalhistas, como desigualdades regionais e de gênero, precarização do trabalho autônomo e requalificação profissional. Deste cenário, conclui-se que a transição para uma economia de baixo carbono deve ser inclusiva e equitativa, assegurando trabalho decente e direitos trabalhistas.