EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA INCLUSIVA NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO: UM OLHAR SOBRE A AMPLIAÇÃO DAS MATRÍCULAS A PARTIR DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL

O presente estudo visa discutir a partir da Lei nº 2.228 de junho de 2015 e do Plano Municipal de Educação no Município de Porto Velho, especificamente a ampliação das matrículas relacionadas ao público da Educação Especial na Perspectiva Inclusiva na Educação Infantil. A Lei estabeleceu aportes necessários para o estudante independente de ser pessoa com deficiência ou não no processo educacional, enquanto direito desde a desde a primeira etapa da educação básica. Sendo assim, além das práticas pedagógicas inclusivas, mudanças foram estabelecidas para referendar uma infraestrutura para atender às demandas inerentes a inclusão dos EPAEE. A partir deste contexto, buscamos responder a seguinte questão: O município de Porto Velho ampliou a oferta de matrículas para as pessoas com deficiência e outros transtornos no período de 2018 a 2023 na Educação Infantil? Quais estratégias e ações foram utilizadas para garantir o previsto no Plano Municipal de Educação? Para tanto, o objetivo geral buscou analisar a oferta de matrículas de estudantes com deficiência ou transtorno, no período de 2018 a 2023 na rede municipal de Porto Velho. A metodologia adotada utilizou-se as abordagens qualitativa e quantitativa, com objetivo descritivo por meio de uma revisão bibliográfica, com análise documental e dados do censo escolar. Ao concluir verifica-se uma significativa ampliação de matrículas, permitindo o entendimento que a Meta 4 tem sido garantida e priorizada para fundamentar e ordenar as premissas da qualidade educacional, bem como promovida a igualdade entre todos os estudantes dentro de uma ação para garantir o currículo frente as diferenças, pensando nos aportes delegados pela Sociologia da Infância e direitos humanos.