Atuação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba / PB: uma análise das reuniões colegiadas no período de 2007 a 2020.

A Lei No 9.433/97, que discorre sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelece, dentre outros fundamentos, que a gestão hídrica no Brasil deve ser integrada, descentralizada e contar com a participação do poder público, da sociedade civil e dos usuários de água de cada bacia. Nesse horizonte, a mesma normativa instituiu os comitês de bacia hidrográfica que, dentre outras competências, deve promover o debate das questões relacionadas aos recursos hídricos na unidade de gestão. A presente pesquisa analisou a atuação do Comitê da Bacia hidrográfica do rio Paraíba, no âmbito das gestões colegiadas (Período: junho de 2007 a agosto de 2020). Foram analisadas as atas ordinárias e extraordinárias observando quanto às discussões sobre os instrumentos de gestão e temas relacionados às problemáticas de cunho qualitativo e quantitativo correntes. Também foram observados aspectos quanto a composição e participação da membresia nas reuniões.Com os resultados, foram destacados alguns aspectos tendo em vista a necessidade de melhorias: na disponibilização e detalhamento de informações; nas alternâncias e participação mais atuante dos representantes nos seus respectivos segmentos, especialmente os usuários de água, sociedade civil organizada e o poder público municipal. Por fim, apresenta-se proposta de uma dinâmica na subdivisão e participação dos membros para as futuras gestões colegiadas.