Ofício das biscoiteiras: patrimônio cultural imaterial da cidade de Pará de Minas – Minas Gerais

A Lei Municipal n.º 5.064 de 19 de agosto de 2010, que instituiu o registro de bens culturais de natureza imaterial do município de Pará de Minas (MG), reconheceu o ofício das biscoiteiras como patrimônio cultural e imaterial local. Apesar de não ser possível datar com precisão o surgimento de tal trabalho, tem-se conhecimento de registro desse saber há pelo menos três gerações. Esta pesquisa buscou investigar como se mantém, na atualidade, o ofício das biscoiteiras em Pará de Minas (MG), com base em análise documental e em entrevistas com biscoiteiras locais e um especialista com participação central no processo. Os resultados destacam a centralidade feminina na execução da tarefa e a perpetuação desse saber, com inserção recente de alguns poucos homens na realização do trabalho. Evidenciaramse também as distinções entre as produções caseiras e comerciais do ofício das biscoiteiras, com certas dificuldades de manutenção dele na atualidade. Alguns esforços para a sua perpetuação foram observados por parte do poder público municipal, porém de forma ainda insuficiente para conferir o suporte necessário para as biscoiteiras e as biscoitarias. Constata-se a relevância do processo de salvaguarda do ofício para a sua perpetuação e para manter vivo esse saber nas novas gerações, tendo o repasse de parcela do ICMS Cultural como uma das políticas fundamentais de municipalização da proteção do patrimônio cultural.