EXTERNAL CONTROL OF MILITARY POLICE ACTIVITIES EXERCISED BY THE STATE PUBLIC PROSECUTION OFFICE IN THE STATE OF MATO GROSSO DO SUL

O controle externo da atividade policial refere-se a um conjunto de mecanismos e instituições estabelecidos para fiscalizar e monitorar as ações das forças de segurança, garantindo a legalidade, a transparência e a eficiência na atuação policial. O objetivo do presente artigo foi apresentar o trabalho desempenhado pelo Ministério Público Estadual do Estado de Mato Grosso do Sul quanto ao exercício do controle externo da atividade policial militar, em especial seus aspectos positivos. Para tanto, foi desenvolvida uma pesquisa de abordagem qualitativa, com nível de aprofundamento exploratório. Foram selecionados materiais que apresentaram relação direta com o tema proposto, como doutrinas físicas de acervo pessoal e acesso online às legislações pertinentes, utilizando as palavras-chave “atividade policial”, “controle externo”, “polícia militar” e “segurança pública”. Os resultados indicaram que uma atuação conjunta entre as instituições polícia militar e Ministério Público Estadual garantem uma melhor prestação da segurança pública à sociedade do Estado de Mato Grosso do Sul. Concluiu-se que o controle externo da atividade policial militar não visa apenas a repressão de condutas ilícitas, busca a efetividade de um serviço público de qualidade.