PERFORMANCE OF THE MILITARY POLICE OF MATO GROSSO DO SUL IN THE NORMATIVE CONTEXT AND CURRENT CONJUNCTURE FOR SAFE TRANSIT

A frequência dos acidentes de trânsito tem levado a sociedade, cada vez mais preocupada com a iminente insegurança, a reivindicar por ações mais incisivas do Estado. O presente trabalho pretende demonstrar a atuação da Polícia Militar do Estado do Mato Grosso do Sul no Policiamento Ostensivo de Trânsito, enquanto instrumento na prevenção e repressão no combate aos crimes de trânsito, e os realizados neste contexto. Neste intuito, por se tratar de um estudo qualitativo, foi feita a revisão bibliográfica, mediante exame literário em obras previamente selecionadas na base de dados da Scientific Eletronic Library Online (SCIELO), Google School, CAPES, Ministério da Educação, Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e na Secretaria de Estado, Justiça e Segurança Pública (SEJUSP). Foram examinados documentos e a legislação vigente como normas jurídicas, doutrinas e jurisprudências no que tange ao tema, apresentando conceitos e exemplificações a partir de estudos literários feitos com base nas normas existentes sobre a atuação da Polícia Militar no planejamento, gestão, organização e segurança do trânsito urbano. A policia militar busca atuar no policiamento ostensivo no trânsito para contribuir com a preservação da ordem pública, incolumidade pública das pessoas e dos bens patrimoniais, exercendo a fiscalização nas vias públicas, orientando, removendo veículos em situações irregulares, identificando e coibindo infrações, como excesso de velocidade, o desrespeito a sinalizações e direção sob influência de álcool ou drogas.