GREVES DE FOME NO CONTEXTO PRISIONAL PORTUGUÊS: ESTUDO DO CASO EZEQUIEL RIBEIRO

Resumo: O presente artigo analisa o tema das greves de fome no sistema prisional português, que pode ser definida como a abstenção voluntária de alimentos com exceção da água. Tal protesto costuma ser utilizado como último recurso por pessoas privadas de liberdade, na tentativa de contestar decisões administrativas ou legais que considerem injustas ou lesivas aos seus interesses. Trata-se de uma forma de resistência ativa que, para surtir efeitos, precisa alcançar ressonância social. A pesquisa adota abordagem qualitativa e interdisciplinar, baseada em estudo de caso único, com análise documental de normativas portuguesas como o Código da Execução das Penas e Medidas Privativas de Liberdade (Lei n.º 115/2009), o Regulamento Geral dos Estabelecimentos Prisionais (Decreto-Lei n.º 51/2011) e o Parecer 70/2013 do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, além de notícias jornalísticas. A partir desses documentos, observamos o repertório de atuação português em casos de greve de fome nas prisões e os debates éticos relacionados à prática de alimentação forçada. A partir da análise de uma greve de fome ocorrida em maio de 2023 no Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo, realizada por Ezequiel Ribeiro, buscamos analisar o tratamento do estado em episódios de greve de fome e as repercussões midiáticas e políticas do caso.